A medida, tendo em vista uma manobra que favorece diretamente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), já gerou debates sobre a pertinência de tal alteração nas regras eleitorais
A deputada federal explicou que o Governo Lula nunca defendeu a taxação do PIX, e sim o ex-ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes.
Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.
O tema foi discutido em uma reunião de última hora na segunda-feira (9) com o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Governo enfrenta dificuldades em consolidar relatórios para os projetos do pacote fiscal e avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permanece travada.
Na sua decisão, ele condiciona a liberação de recursos remanescentes de verbas pagas nas modalidades emenda de relator
O parlamentar destinou R$ 3,2 milhões à cidade de Coração de Maria, com valores repassados ao Instituto de Saúde e Educação do Nordeste
A investigação atende a uma determinação do ministro Flávio Dino para uma auditoria abrangente em diferentes tipos de emendas parlamentares, incluindo as chamadas de emendas Pix
Valdemar Costa Neto busca apoio para que a PEC seja votada. Para isso, pressionará o presidente da Câmara, Arthur Lira
Um projeto de lei visa retirar a prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso de aceitar ou recusar pedidos de impeachment
O texto inclui emendas individuais, de bancada e de comissão, visando resolver problemas de falta de fiscalização das "emendas Pix"
Após acordo entre os Três Poderes, ministro do STF determina medidas para que transferências sejam mais transparentes.
Sobre as emendas especiais, Marcos classificou como "divergência institucional". "Todo mundo tem que trabalhar em harmonia".
Sobre as emendas pix, Florentino minimizou as discussões polêmicas dos últimos dias.
Representantes dos Poderes definiram que as emendas continuarão e terão que respeitar critérios técnicos de transparência, rastreabilidade e correção.
A PEC tem como objetivo restringir as decisões individuais no STF e em outros tribunais superiores que suspendam a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso
O ministro argumentou que a suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF e deve se encerrar nesta sexta-feira
O ministro argumentou que a presidência do Supremo Tribunal Federal só deve intervir contra decisões de ministros em situações excepcionais. No momento, o caso está sendo discutido pelo colegiado.
Para a Câmara e Senado, atos causam danos à economia
O senador também reforçou que pretende disputar sua reeleição ao Senado em 2026 e não acreditar em rompimento da base.
A procuradoria sustenta que o formato atual das “emendas Pix”, criadas durante o governo Bolsonaro, viola a Constituição
Essa mudança visa aumentar a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos
Este tipo de repasse, que soma cerca de R$ 4,4 bilhões em 2024, é caracterizado pela baixa transparência
O modelo de "emendas Pix" teve início em Minas Gerais em 2019, sendo rapidamente replicado em outros estados nos anos seguintes